Educação Familiar, contra ou a favor?

Por: Redação

12/04/2019 - 8:43h

Nesta quinta-feira (11), o governo federal apresentou o projeto de Lei que permite às famílias a opção de não mandarem seus filhos às escolas regulares. O projeto faz parte de uma das plataformas do presidente Bolsonaro, integra as metas dos cem dias de governo e agora terá de ser debatida pela sociedade, ou seja, pelo Congresso Nacional.

Atualmente a matrícula na educação regular para crianças entre as fases iniciais (4 anos) até a possível conclusão do ensino médio (17 anos) é obrigatória. O projeto tira esta obrigação tornando-a facultativa. As famílias que quiserem, caso o projeto seja aprovado, terão de fazer um cadastro no Ministério da Educação e submeterem-se às regras.

O tema não é recente. Nos últimos anos o próprio Congresso Nacional estudou, debateu, mas nunca aprovou a mudança. O Supremo Tribunal Federal, provocado a decidir sobre o assunto por associações que defendem a educação familiar baseado em princípios constitucionais, decidiu pelo não, adiantando ser necessária uma lei específica.

Certamente vai dar muita polêmica. Defensores do projeto argumentam que a liberdade é uma opção, e que as regras definidas no PL ainda podem ser melhoradas pelo parlamento, mas que não dá para abrir mão do direito de educarem seus filhos. Para os contrários, maioria composta por intelectuais, profissionais da educação e sociólogos, a convivência escolar traz para a formação dos jovens, além, claro, do risco de comprometer o futuro da categoria dos profissionais da educação.

Conheça a integra do Projeto:

https://www.mdh.gov.br/todas-as-noticias/2019/abril/PLEDUCAODOMICILIAR.pdf

 

 

 

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