Impeachment da presidente Dilma está em curso

Por: José Maciel

03/12/2015 - 11:19h

 

 

Dentre os vários requisitos constitucionais, legais e regimentais já foram superados para abertura do competente processo:

 

  1. O cometimento pela Presidente, de crime de responsabilidade previsto no art. 85 da Constituição Federal de 1988;
  2. A representação fundamentada e coerente pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e outros;
  3. A aceitação da representação e autorização pelo Presidente da Câmara Federal às providencias arguidas.

 

 

Após isto virão: a publicação no Diário Oficial da Câmara, criação da Comissão investigativa, escolhas de seus membros, observada a proporcionalidade representativa dos partidos políticos, escolha do Presidente e relator.

 

 

A partir das providências acima, segue normal o processo da investigação nos termos constitucionais, legais e regimentais daquela Casa Legislativa iniciante que, se admitida a representação pelo quórum de 2/3 dos membros da Casa (342 Deputados) o processo segue para o Senado Federal.

 

 

De posse da autorização investigativa o Senado a conduzirá até o julgamento final que consistirá no afastamento da Presidente, se assim for decidido pela maioria dos Senadores, nos termos da Lei disciplinadora da matéria subsidiada pelo Regimento Interno da Casa julgadora.

 

 

O mais importante é que os primeiros passos foram dados, restando aos parlamentares federais (Deputados e Senadores) conduzirem o processo com independência e serenidade, ao final, darem a resposta à população brasileira ávida pela moralização política do País.

 

 

Aos congressistas não basta ensaiarem as investigações, finalizando-as com uma enorme pizza como é praxe naquelas Casas. A população espera em julgamento sereno com resultados práticos e eficazes, assim como foi o de Fernando Collor.

 

 

Falando do Impeachment do Collor, os motivos determinantes arguidos pelos parlamentares de então, foram infinitamente inferiores cometidos pela atual inquilina do Palácio do Planalto e pelo seu antecessor, LULA.

 

 

Nas duas ‘indigestões’ deste último, o Congresso Nacional amesquinhou-se mesmo diante das falcatruas lulistas, quando então deveriam haver cessado seu mandato, principalmente, no escândalo do mensalão seguido de outros não menos graves do ponto de vista político-administrativo.

 

 

Que se faça justiça pondo ordem neste País exausto de tanta malandragem pelos detentores do poder que perderam o senso de responsabilidade perante a Nação Brasileira transformando-a em trincheira à completa desordem.

 

 

Volta da inflação, desemprego, a criminalidade dominando, o sistema de saúde completamente falido, a roubalheira oficial em plena forma, a educação sem qualidade, a corrupção galopante. Enfim, não é o Brasil que queremos, mas o que nos impõem.

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